Novidades Golden Visa e RNH
Promovemos dois temas importantes e de interesse, sobre Golden Visa e o Estatuto de Residentes Não Habituais, abordados pelo Diretor … Ler mais
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Resumo: Se o sexo se refere às diferenças biológicas entre homem e mulher, o género diz respeito à construção social … Ler mais
Primeiro foi o presidente da ASJP quem apareceu a protestar contra a Conselheira Clara Sottomayor, por ter comparado violência doméstica a terrorismo … Ler mais
A greve da fome foi sempre um instrumento usado como meio de protesto por um mundo mais justo. Conhecemos bem … Ler mais
Resumo: A Lei n°93/99 de 14 de Junho é o diploma que regula a protecção de testemunhas em processo penal, … Ler mais
Resumo: Com este estudo pretende-se descortinar o âmbito e os termos da responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais, na pendência … Ler mais
Resumo: Análise do regime jurídico da impugnação da decisão administrativa segundo o Decreto – Lei n.º 433/82, de 27 de … Ler mais