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Publicações

Novidades Golden Visa e RNH

18 Maio, 202018 Maio, 2020 por LVM-Advogados

Promovemos dois temas importantes e de interesse, sobre Golden Visa e o Estatuto de Residentes Não Habituais, abordados pelo Diretor … Ler mais

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Olhar estatístico sobre a igualdade de género na União Europeia

12 Dezembro, 201920 Julho, 2018 por LVM-Advogados

Resumo: Se o sexo se refere às diferenças biológicas entre homem e mulher, o género diz respeito à construção social … Ler mais

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Queriam-na recatada e do lar…

12 Dezembro, 201920 Julho, 2018 por LVM-Advogados

Primeiro foi o presidente da ASJP quem apareceu a protestar contra a Conselheira Clara Sottomayor, por ter comparado violência doméstica a terrorismo … Ler mais

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A lei do respeito pelo Povo!

12 Dezembro, 201920 Julho, 2018 por LVM-Advogados

A greve da fome foi sempre um instrumento usado como meio de protesto por um mundo mais justo. Conhecemos bem … Ler mais

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A Protecção de Testemunhas

11 Julho, 201811 Julho, 2018 por LVM-Advogados

Resumo: A Lei n°93/99 de 14 de Junho é o diploma que regula a protecção de testemunhas em processo penal, … Ler mais

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A responsabilidade dos Administradores no âmbito do Processo de Insolvência

12 Dezembro, 201911 Julho, 2018 por LVM-Advogados

Resumo: Com este estudo pretende-se descortinar o âmbito e os termos da responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais, na pendência … Ler mais

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Das Contra – Ordenações

12 Dezembro, 201911 Julho, 2018 por LVM-Advogados
Contra – Ordenação

Resumo: Análise do regime jurídico da impugnação da decisão administrativa segundo o Decreto – Lei n.º 433/82, de 27 de … Ler mais

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Artigos recentes

  • Novidades Golden Visa e RNH
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  • News in New York Times
  • Título de renovação do título de residência alterado
  • As Principais Alterações ao Código do Trabalho

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Pelos direitos das crianças.

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Associação Portuguesa de Mulheres Jurístas.

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