Queriam-na recatada e do lar…

Primeiro foi o presidente da ASJP quem apareceu a protestar contra a Conselheira Clara Sottomayor, por ter comparado violência doméstica a terrorismo (algo que afinal nunca aconteceu!), colocando em causa a sua imparcialidade.

Agora surge o Prof. André Lamas Leite a pedir a sua cabeça porque a Conselheira, denunciando uma violação da independência do poder judicial nas relações interpares — com possibilidade de abertura de processo disciplinar por alegado incumprimento de regras não escritas — teria desrespeitado o dever de reserva! Enuncia o Professor os artigos alegadamente violados esquecendo outros, porque o povo tem direito, perante informações contraditórias, a ser esclarecido, e a Conselheira, perante notícias falsas a defender-se.

Um/a juíz/a é uma pessoa, titular de direitos fundamentais à honra, ao bom nome, à integridade moral e pessoal, que merecem necessariamente ponderação. 

Para além disto, que já não é pouco, a liberdade de julgar e a igualdade interpares, ou a igualdade entre homens e mulheres, são, não só interesses legítimos, como fulcrais para a saúde da Justiça.

Ou será o dever de reserva da Conselheira mais amplo do que o dever de reserva de outros juízes? Do que o do Desembargador Manuel Soares que a acusou de não ser imparcial no processo dos metadados com base numa notícia falsa?

E tal não me espanta, já que foi este mesmo desembargador e presidente da ASJP que saiu publicamente em defesa do juiz Neto Moura – relator do Acórdão da mulher adúltera. E foi o mesmo penalista André Lamas Leite, quando o juiz Carlos Alexandre foi acusado de violar o dever de reserva, que aceitou não ser já importante este dever, porque estava em causa a violação da independência do poder judicial. Bastou para o efeito que o juiz alegasse que estava a ser escutado – apesar de não o poder provar.

Para o Prof. André Lamas Leite, a Conselheira Clara Sottomayor já tem um lugar no pelourinho para ser executada, por violação do dever de recato (para as mulheres, bastante mais do que uma mera reserva…) e sem presunção de inocência.

E depois, após confessar que não sabe as razões da renúncia, afirma que aquilo que conhece é o seu feminismo de décadas. Deixa assim no ar a insinuação de que a notícia já desmentida pela Conselheira Clara Sottomayor – de que a alegada comparação entre violência doméstica e terrorismo ou o activismo feminista teriam sido as causas da renúncia – seria afinal verdadeira, passando completamente por cima da palavra desta. E usa para o demonstrar — pasme-se — uma conferência da APMJ que teve lugar na UCP (Porto em 2008).

Mas eu também estive presente nessa conferência e recordo que o Prof. Lamas Leite levou dali uma boa lição da Clara Sottomayor e da saudosa Teresa Rosmaninho sobre os danos sofridos pelas crianças que assistem à violência doméstica. O que lá se passou não foi feminismo primário, mas sim feminismo científico e pioneiro – hoje transformado em norma jurídica vinculativa do Estado Português através da ratificação da Convenção de Istambul.

Pelos vistos, o Senhor Professor ou não gostou de perder o debate e aproveita agora, 11 anos depois, para fazer ajuste de contas ou quer juntar-se ao sector conservador da magistratura ansioso por derrubar a tão incómoda Clara Sottomayor…

Queriam-na recatada e do lar… pouco faladora, e já agora, era bom que também não tivesse ouvidos, como manda a boa tradição patriarcal.

Jornal Público 10-12-2019

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