Promovemos dois temas importantes e de interesse, sobre Golden Visa e o Estatuto de Residentes Não Habituais, abordados pelo Diretor Geral da sociedade internacional de advogados, Martínez Echevarria & Ferreira , Dr. Ricardo Ferreira. Publicação da “United Investments Portugal” (UIP), menciona que “Para já, no que respeita aos Golden Visa, nada muda porque o Governo…
Programa ADAPTAR Apoiar as PME’s no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes BENEFICIÀRIOSTodos os setores de atividade, incluindo comércio…
A entrevista da Advogada Leonor Valente Monteiro, em representação da Martínez Echevarría & Ferreira, no New York Times sobre impostos e taxas no mercado imobiliário. Time to News in New York Times: Martinez-Echevarria & Ferreira aboard Taxes and Fees by Leonor Monteiro lawyer
Título de renovação do título de residência alterado O Orçamento Português aprovado para 2020 incluiu uma alteração ao artigo 75º da Lei n º 23/2007, de 4 de julho, que define a duração de cada autorização de residência temporária. O artigo 75º afirma “1. Sem prejudicar as condições legais especiais que são aplicadas, a autorização…
Com a aprovação do texto de substituição da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) e dos Projetos de Lei n.º 137/XIII/1.ª (PCP), 550/XIII/2.ª (PAN), 729/XIII/3.ª (BE), 732/XIII/3.ª (BE), 797/XIII/3.ª (PCP), 901/XIII/3.ª (PEV), 904/XIII/3.ª (BE), 905/XIII/3.ª (BE) e 912/XIII/3.ª (PCP), alterou-se significativamente – entre outros diplomas – o Código do Trabalho. Estas alterações entraram em vigor…
Para mim é impensável falar de prostituição sem antes falar de tráfico de seres humanos (TSH), fenómeno que se destina maioritariamente a explorar sexualmente mulheres e crianças. O TSH sustenta-se na desigualdade de género, na feminização da pobreza, na fragilidade do estatuto socioeconómico e cultural das mulheres em diversas sociedades, na desigualdade de acesso ao…
Resumo: Se o sexo se refere às diferenças biológicas entre homem e mulher, o género diz respeito à construção social e histórica do que se diz “ser homem” e “ser mulher”, ou seja, refere-se às características e papéis atribuídos a cada um deles em determinada sociedade. O género é mutável consoante o lugar do Mundo…
Primeiro foi o presidente da ASJP quem apareceu a protestar contra a Conselheira Clara Sottomayor, por ter comparado violência doméstica a terrorismo (algo que afinal nunca aconteceu!), colocando em causa a sua imparcialidade. Agora surge o Prof. André Lamas Leite a pedir a sua cabeça porque a Conselheira, denunciando uma violação da independência do poder judicial nas relações interpares — com possibilidade de…
A greve da fome foi sempre um instrumento usado como meio de protesto por um mundo mais justo. Conhecemos bem a resistência do Povo Timorense e a greve da fome de Xanana Gusmão, do irlandês Bobby Sands e do luso-angolano Luaty Beirão. Foi assim ao longo da história. Lembremos também as sufragistas Inglesas quando lutaram…
Resumo: A Lei n°93/99 de 14 de Junho é o diploma que regula a protecção de testemunhas em processo penal, a qual sofreu algumas alterações nos últimos anos, através das Leis nºs 29/2008 de 04/07 e 42/2010 de 3 de Setembro. Autor: Leonor Valente Monteiro Email: lvm@lvmcf-advogados.com Descarregar documento >