Promovemos dois temas importantes e de interesse, sobre Golden Visa e o Estatuto de Residentes Não Habituais, abordados pelo Diretor Geral da sociedade internacional de advogados, Martínez Echevarria & Ferreira , Dr. Ricardo Ferreira. Publicação da “United Investments Portugal” (UIP), menciona que “Para já, no que respeita aos Golden Visa, nada muda porque o Governo…
Programa ADAPTAR Apoiar as PME’s no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes BENEFICIÀRIOSTodos os setores de atividade, incluindo comércio…
A entrevista da Advogada Leonor Valente Monteiro, em representação da Martínez Echevarría & Ferreira, no New York Times sobre impostos e taxas no mercado imobiliário. Time to News in New York Times: Martinez-Echevarria & Ferreira aboard Taxes and Fees by Leonor Monteiro lawyer
Título de renovação do título de residência alterado O Orçamento Português aprovado para 2020 incluiu uma alteração ao artigo 75º da Lei n º 23/2007, de 4 de julho, que define a duração de cada autorização de residência temporária. O artigo 75º afirma “1. Sem prejudicar as condições legais especiais que são aplicadas, a autorização…
Com a aprovação do texto de substituição da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) e dos Projetos de Lei n.º 137/XIII/1.ª (PCP), 550/XIII/2.ª (PAN), 729/XIII/3.ª (BE), 732/XIII/3.ª (BE), 797/XIII/3.ª (PCP), 901/XIII/3.ª (PEV), 904/XIII/3.ª (BE), 905/XIII/3.ª (BE) e 912/XIII/3.ª (PCP), alterou-se significativamente – entre outros diplomas – o Código do Trabalho. Estas alterações entraram em vigor…
Para mim é impensável falar de prostituição sem antes falar de tráfico de seres humanos (TSH), fenómeno que se destina maioritariamente a explorar sexualmente mulheres e crianças. O TSH sustenta-se na desigualdade de género, na feminização da pobreza, na fragilidade do estatuto socioeconómico e cultural das mulheres em diversas sociedades, na desigualdade de acesso ao…
O destino das mulheres esteve sempre ligado à sua função reprodutora, à natureza. Além dos deveres que decorriam da sua função de procriadoras, tinham de ser companheiras com obrigações sexuais e donas de casa – com a sua pesada carga de trabalho doméstico, que também compreendia o papel de cuidadoras e educadoras – e ainda…